Coleção Primeiros Passos: Lei

[do lat. lege.]
Substantivo feminino

1.Regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para manter, numa comunidade, a ordem e o desenvolvimento.

9.Filos. Relação necessária entre fenômenos, entre momentos de um processo ou entre estados de um ser, e que lhes expressa a natureza ou a essência.

10.Filos. Fórmula geral que enuncia uma relação constante entre fenômenos de uma dada ordem.


Lei Áurea. 1.A da abolição da escravatura no Brasil, assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel:
Lei básica. 1.A constituição de um Estado; lei fundamental.
Lei da oferta e da procura. 1.Econ. O princípio (válido sob certas condições) de que o preço e a quantidade produzida de um bem são determinados não por ações deliberadas dos agentes econômicos, mas pela interação do conjunto de vendedores e compradores no mercado.
Lei de conservação. 1.Fís. Part. Lei que afirma que o valor total de uma certa grandeza física, como massa, energia ou carga elétrica, se mantém constante em todas as reações, ainda que possa haver troca do valor dessa grandeza entre os componentes do sistema.
Lei de Lynch. 1.Justiça sumária feita pelo povo, que se apodera do criminoso e o julga, condena e executa imediatamente. V. linchar.
Lei de Titius-Bode. 1.Astr. Relação empírica que dá aproximadamente as distâncias dos planetas ao Sol, descoberta pelo astrônomo alemão Johann Tietz Titius (1729-1796) e divulgada pelo astrônomo alemão Johann Elert Bode (1747-1826). [Tb. se diz apenas lei de Bode.]
Lei do caboclo. 1.Bras. V. linha do caboclo.
Lei do desvio para o vermelho. 1.Cosm. Lei de Hubble.
Lei dos grandes números. 1.Estat. Teorema que afirma ser a probabilidade de um evento o limite estocástico da freqüência relativo da ocorrência do evento.
Lei maior. 1.V. constituição (3).
Lei marcial. 1.Lei militar instituída num país em ocasião de perigo, e que provoca a suspensão da lei ordinária.
Lei moral. 1.Filos. Princípio que deve guiar a ação humana com o fim de dotá-la de caráter moral. P. ex.: segundo Kant (v. kantismo), há uma única lei moral, que assim se enuncia: ‘Atue sempre como se a regra de conduta de cada vez adotada devesse tornar-se um princípio universal válido’.
Leis do espírito. 1.Filos. Leis do pensamento.
(Fonte: Aurélio)

Ver também: Linhas de Lei